Governo Federal anunciou recentemente o Plano de Melhoria de Transportes Aéreos de Animais (PATA). O novo modelo para o transporte aéreo de animais de estimação surge após seis meses do triste episódio envolvendo o falecimento do cão Joca, em abril.

Em maio, a Câmara dos Deputados havia aprovado o Projeto de Lei (PL) conhecido como Lei Joca, que prevê mudanças nas regras de transporte aéreo de cães e gatos. A partir de 1º de dezembro, o projeto entrará em vigor. Embora o cumprimento das regras ainda não seja obrigatório, as empresas que as descumprirem poderão ser multadas.

Entre as principais mudanças propostas estão o rastreamento dos pets despachados, disponibilidade de serviços veterinários para atender e acompanhar processos de emergência, capacitação e treinamento de funcionários para acompanhar o animal durante todo o percurso.

Em entrevista ao site da TV Cultura, o médico-veterinário Andreey Teles, assessor técnico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), esclareceu detalhes sobre as novas regras de conduta, assim como sua importância.

Segundo ele, as companhias aéreas que oferecerem o serviço de transporte de pets precisarão se adequar, qualificando seus profissionais, implementando sistemas de rastreamento e garantindo suporte veterinário adequado.

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Impacto no custo das passagens

As empresas terão que mobilizar ações para se ajustar ao padrão de serviço solicitado pela normativa, e, que em virtude dessas adequações, é muito provável que haja uma transferência do gasto com os investimentos, ao consumidor.

“Essas normas exigem das companhias um investimento e, naturalmente, ele tem que ser repassado ao consumidor. Para aquelas empresas que optem por oferecer o serviço aéreo de animais, será necessário se adequar a normativa que foi publicada e que vai entrar em vigor a partir do dia primeiro de dezembro”, informou Teles.

Estrutura nos aeroportos

Entre as novas medidas, uma diz que aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano deverão contar com um médico-veterinário para acompanhar o embarque, desembarque e acomodação dos animais.

Qual será o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas?

“Até onde eu compreendo, cabe à entidade que cria a normativa legal, naquilo que é da sua competência fiscalizar o cumprimento da lei ou daquela resolução. Já aquilo que for concernente a atividade de fato do profissional médico veterinário essa fiscalização, ela é inadiável, insubstituível e compete exclusivamente aos conselhos regionais de medicina veterinárias de cada estado".

Quanto à fiscalização, Andreey acredita que o cumprimento das normas será responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou de outra entidade designada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos.

“Para nós enquanto Conselho Federal e Regionais de Medicina Veterinária, cabe tão somente a fiscalização do exercício profissional. Para assegurar a sociedade que o serviço que está sendo emprestado ali, é um serviço que tem qualidade e segurança e atende a legislação”, completou.

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Rastreamento de pets

A partir de agora, as companhias deverão possuir um dispositivo técnico para rastrear os pets que forem despachados. 

Esse dispositivo será de uso exclusivo da companhia aérea, ou o tutor também terá algum acesso a essas informações?

“A ideia durante as reuniões era de que o responsável pelo animal, tivesse quase que em tempo real informações relacionadas ao animal que ele embarcou. Isso mais para aqueles animais que foram embarcados no no compartimento de carga. Porque o outro que vai na cabine, ele vai diretamente ali em contato com o responsável”, explicou o médico-veterinário. 

Transporte na cabine

Antes da Lei Joca, a empresa aérea escolhia onde iria transportar o animal, na cabine ou no porão. Agora, a portaria determina que as companhias ofereçam transporte na cabine de passageiros em voos domésticos dependendo do porte.

“Algumas particularidades são associadas à finalidade daquele animal. Ele é de suporte emocional? Se é de suporte emocional, ele precisa ir junto com o responsável. E esse é um ponto de discussão que requer um tempo muito maior e uma análise bem detalhada, porque envolve outras espécies animais que não somente cães e gatos. Então esse ponto ainda não foi discutido e definido totalmente", explicou Andreey.

Mesmo que o animal não seja de suporte emocional, ele poderá viajar na cabine caso seja de pequeno porte e o compartimento de transporte caiba sob o assento da frente.

Quais os riscos para o animal ao ser transportado no compartimento de bagagens?

“Desde o momento em que o animal se afasta do seu tutor, em uma caixa que muitas vezes não é a própria caixa de transporte dele, ele é exposto a diversos fatores: barulho, luminosidade, odores diferentes e, em alguns casos, até a presença de outros animais com os quais ele não está socializado. Todos esses fatores podem desencadear comportamentos de estresse no animal, em graus que variam de indivíduo para indivíduo", explicou. 

Ao ser acolhido pela companhia aérea e transportado até o momento do embarque, é fundamental que os veículos utilizados para levar o animal ao porão do avião possuam mecanismos que reduzam e amenizem o calor intenso da pista, reduzindo a exposição ao calor direto ou indireto e, consequentemente, minimizando o estresse já vivenciado.

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Saúde do animal

Se você pretende viajar com um animal pela primeira vez, é essencial buscar orientação de um médico-veterinário, que levará em conta fatores como idade, raça e condições de saúde.

"Nesse direcionamento ele vai levar em consideração a idade do animal, a raça e eventualmente algo que seja preexistente. É um animal cardíaco? Um animal que tem algum quadro de ansiedade? Tem vários fatores que vão ser e determinantes para que exames não usualmente solicitados possam ser solicitados por uma questão de segurança para dizer ao dono que aquele animal pode viajar ou não".

Sendo um animal que não possua nenhum tipo de particularidade, o que é que se solicita como sendo conduta é padrão, conduta básica. Desverminação, medicamento contra verme e parasitas externos e vacinação antirrábica em dia.

"Cães braquicefálicos, que possuem focinho curto, possuem uma restrição expressa de que para embarcar para voos, raramente são autorizados pelo médico veterinário. É um padrão de anatomia animal que não se permite embarque, principalmente se tratando de voos humanos", informou. 

Novas regras de transporte

Companhias aéreas devem seguir um código de conduta padronizado pela Regulamentação para Transporte de Animais Vivos (LAR) da Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata):

- As companhias aéreas devem rastrear os pets despachados;

- Os profissionais da aviação devem ser capacitados e treinados;

- Os pets devem ter serviços veterinários para acompanhar o processo e atender emergências;

- As companhias aéreas devem ser transparentes e orientar os tutores através de canais de comunicação direta;

- As companhias aéreas devem elaborar relatórios trimestrais para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).