Quando entra em vigor a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil?

O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou que o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional uma proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil mensais.

A medida, que faz parte de um pacote de ajustes fiscais, também prevê aumento de tributação para pessoas com rendas superiores a R$ 50 mil mensais. No entanto, a implementação dessa alteração só deverá ocorrer em 2026, devido a regras que determinam que mudanças tributárias entram em vigor 90 dias após sua aprovação pelo Congresso.

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Atualmente, a isenção se aplica a salários de até R$ 2.259,20. Para rendas entre R$ 2.259,20 e R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%, enquanto salários superiores a R$ 4.664,68 estão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%. A mudança proposta elevaria a faixa de isenção para até R$ 5 mil, sem impacto fiscal imediato, pois quem ganha acima desse valor passaria a pagar mais impostos.

A proposta de isenção foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, sua inclusão no pacote fiscal gerou reações mistas.

O mercado financeiro reagiu negativamente, com o dólar atingindo seu maior valor nominal na história do real, e a cúpula da Câmara dos Deputados demonstrou incômodo com o anúncio. Haddad, em seu pronunciamento, reforçou que a medida não tem como objetivo aumentar os gastos do governo, mas garantir a neutralidade fiscal, com impacto zero para os cofres públicos.

Além da mudança no IR, o pacote de medidas fiscais prevê cortes de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, incluindo um ajuste no abono salarial, mudanças na aposentadoria de militares e limitações no crescimento das emendas parlamentares.

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