Senado aprova isenção de imposto para medicamentos; texto segue para sanção

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos adquiridos por pessoas físicas, no limite de US$ 10 mil (cerca de R$ 57 mil), desde que destinados ao uso próprio.

Segundo informações da Agência Senado, o texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado sem alterações e segue agora para sanção presidencial.

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Relatado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), o projeto também incorpora dispositivos de medidas provisórias que tratam da tributação simplificada e visa facilitar o acesso a medicamentos importados. O relator justificou a rejeição de todas as emendas apresentadas ao projeto, destacando a urgência da aprovação para garantir a implementação das medidas.

A medida restabelece isenções para medicamentos importados por pessoas físicas, após mudanças legais que haviam ampliado a tributação. A proposta também busca dar celeridade aos despachos aduaneiros e assegurar direitos ao consumidor, como a possibilidade de restituição de tributos em casos de devolução ou desistência de compras internacionais.

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