A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (10) uma notificação extrajudicial para a Meta se manifestar, em até 72 horas, sobre as mudanças na política de checagem de fatos nas redes sociais.

O anúncio da ação foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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“Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, informou o advogado-geral.

Ainda de acordo com ele, “a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”.

“Ela não foi transparente de qual política vai adotar, precisamos que explique como vai proteger crianças e adolescentes, mulheres, pequenos comerciantes”, afirmou Jorge Messias.

Segundo Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse Costa.

Entenda mudança da Meta

A Meta anunciou nesta terça-feira (7) mudanças na política de checagem da plataforma. Segundo o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, o programa de verificação de fatos do Facebook, Instagram e Trends será substituído pelas “notas de comunidade”, assim como é feito pelo X (antigo Twitter).

De acordo com Zuckerberg, a ideia é "voltar às raízes da liberdade de expressão" para "simplificar" a classificação de conteúdos e focar na redução de erros na moderação.
O CEO da Meta disse ainda que o sistema atual de checagem de fatos da empresa "chegou a um ponto em que há muitos erros e censura demais".