Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024 concluem, nesta segunda-feira (10), o recebimento dos saldos integrais dos antigos empregadores.

A liberação dos valores foi possível devido a uma medida provisória (MP) publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União.

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A Caixa Econômica Federal realiza nesta etapa os pagamentos para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. O valor máximo liberado é de R$ 3 mil. Quem tem saldo superior a esse montante receberá a diferença em junho.

Ao todo, 12,1 milhões de trabalhadores foram beneficiados pela medida, somando R$ 12 bilhões em pagamentos. No entanto, apenas 2,5 milhões terão acesso ao saldo integral. O restante teve descontos devido à antecipação do saque-aniversário, modalidade de empréstimo oferecida por instituições financeiras.

Para os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março, as regras anteriores seguem inalteradas: o saldo do FGTS permanecerá retido, e apenas a multa rescisória de 40% será liberada.

Confira o calendário:

Quem recebe até R$ 3 mil:

6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;

7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Quem recebe acima de R$ 3 mil:

17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;

18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

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