Lei do Feminicídio completa 10 anos em meio a aumento de casos no Brasil

A Lei do Feminicídio, sancionada em 9 de março de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, completou 10 anos no último domingo (9) em um contexto de crescente violência contra mulheres no Brasil.

A norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio cometido contra mulheres em razão do gênero, tornando-o um crime hediondo. Apesar do marco histórico, dados alarmantes mostram que a violência persiste.

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Em 2024, foram registrados 1.128 feminicídios no país, de acordo com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou 8,3 mil processos relacionados a feminicídios e 959,2 mil novos casos de violência doméstica.

O Estado de São Paulo registrou um recorde histórico de feminicídios em 2024, com 253 mulheres assassinadas. O número representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores, e 63% dos casos ocorreram no interior do estado. Desde a criação da lei, em 2015, foram 1.518 mulheres vítimas desse tipo de crime no estado paulista, o que equivale a uma morte a cada 2,3 dias.

Para endurecer as punições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em outubro do ano passado, a Lei 14.994/24, que elevou a pena mínima para feminicídio de 12 para 20 anos de prisão, mantendo o teto em 40 anos.

Outro ponto de atenção é a eficiência das medidas protetivas. Em 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu 103,5 mil dessas medidas, um aumento de 860% em relação a 2015. Contudo, muitos casos mostram que essa proteção ainda não é suficiente para impedir a violência.

Para denunciar agressões e ameaças, as vítimas podem recorrer ao telefone 180, canal da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia. Também é possível registrar ocorrências em delegacias da mulher ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, do governo federal. Especialistas reforçam a importância de manter provas das agressões, como mensagens, fotos e registros médicos, para garantir uma resposta mais eficaz da Justiça.

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