O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na última sexta-feira (11), a prisão domiciliar do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido - RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

O deputado estava em prisão preventiva na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde março do ano passado. Moraes, relator do caso, levou em consideração o parlamentar ser “portador de doença arterial coronariana crônica, com obstrução de duas artérias e implante de stents”.

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A defesa de Brazão também alega que ele tem diabetes e hipertensão. A partir de relatório médico, o relator afirmou que o réu tem “alta possibilidade” de sofrer mal súbito e que se trata de uma situação “excepcional”, justificando a “prisão domiciliar humanitária”.

Após a determinação, Chiquinho deverá usar tornozeleira eletrônica, além de não poder usar redes sociais, inclusive de terceiros. O deputado tampouco pode ter contato com os demais envolvidos no caso, conceder entrevistas e receber visitas – exceto dos advogados, irmãos, filhos e netos.

Mesmo preso e afastado das atividades parlamentares, Brazão ainda recebe seu salário como deputado. Expulso do União-Brasil após a determinação de sua prisão por Moraes, o processo de cassação de seu mandato tramita há um ano na Câmara dos Deputados.

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Além de Chiquinho, também são réus pelo assassinato de Marielle, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil; o major Ronald Paulo Pereira; e o policial militar Robson Calixto Fonseca.

O processo contra os acusados está no fim da tramitação no STF e deve ser pautado no segundo semestre deste ano.