Eleitores de todo o país têm até esta segunda-feira (19) para regularizar eventuais pendências perante a Justiça Eleitoral.

O prazo vale para aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três votações (considerando cada turno como uma votação) e não pagaram a multa correspondente – o valor é de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de votar ou de justificar a ausência.

Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor é cancelado. Sem validar o documento, o cidadão enfrenta restrições, como, por exemplo, não poder renovar o passaporte, receber remuneração de cargo público, participar de concurso público e renovar matrícula em instituição pública de ensino.

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Para verificar a situação, o cidadão deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e clicar em “Autoatendimento eleitoral”, depois em “Título eleitoral” e “Consultar situação eleitoral”.

A consulta também pode ser realizada por meio do e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais.

Na sequência, é necessário fazer o pagamento das multas via Pix, boleto ou cartão. A quitação será registrada automaticamente depois da confirmação do pagamento.

Caso opte por resolver a situação presencialmente, o eleitor deve levar: documento oficial com foto; título de eleitor ou e-Título; comprovantes de votação; comprovantes de justificativas eleitorais; comprovantes de pagamento ou isenção de multas (se aplicável).

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