O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter, na última quinta-feira (17), as prisões de Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, réus pelas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018.

Pela lei, a necessidade de prisões preventivas precisa ser periodicamente reavaliada pela Justiça. Para Moraes, Domingos Brazão e Barbosa não podem ser liberados porque existe a possibilidade de que, soltos, eles possam atuar para obstruir as investigações.

"As razões apresentadas revelam que a prisão preventiva dos investigados é lastreada em fundamentação jurídica idônea, inclusive chancelada pela jurisprudência deste STF. Além disso, a presença de elementos indicativos da ação dos réus para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma), também reforçam a necessidade da manutenção da prisão preventiva dos acusados", escreveu o ministro.

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Domingos e Chiquinho Brazão (preso em regime domiciliar) são acusados de serem os mandantes das mortes de Marielle e Anderson, que teriam sido motivadas por questões fundiárias no Rio de Janeiro.

Ainda segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Rivaldo Barbosa auxiliou os mandantes ao fornecer "diretrizes de execução", feita por Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que já foram condenados pelo crime e estão presos.

O ex-policial militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão.

Em delação premiada, Lessa acusou os irmãos Brazão de serem os mandantes dos assassinatos e disse que o ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, agiu para acobertar o caso.

O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado contra a vereadora, foi condenado a 59 anos e oito meses de prisão.

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