Em pronunciamento na TV na noite dessa quarta-feira (27), o ministro da Fazenda Fernando Haddad anuncia que o pacote de ajuste fiscal do Governo Federal vai gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.

"É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, esclarece.

Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a modificação do IR. No pronunciamento, o ministro ainda lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso Nacional, que trará outros benefícios às classes baixa e média.

"Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescenta.

Economia de R$ 70 bilhões

Haddad afirma que o pacote de ajuste fiscal vai gerar uma "economia R$ 70 bilhões nos próximos dois anos": "Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país".

Entre as medidas apresentadas pelo ministro, estão: a instituição de uma idade mínima para militares passarem para a reserva e a limitação de transferência de pensões.

"Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias", expõe.

As mudanças incluem também a limitação da política de valorização do salário mínimo. Sem detalhar, Haddad pontuou que o mínimo continuará crescendo acima da inflação, mas "de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal".

O pacote de corte de gastos também vai limitar a faixa de quem tem direito ao abono salarial, benefício que é uma espécie de 14º salário. Atualmente, têm direito ao abono trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês, ou seja, até R$ 2.824.

A proposta é que essa faixa seja reduzida para até R$ 2.640. "Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio", diz Haddad.