O atual governo federal, de Jair Bolsonaro, é alvo de denúncias protocoladas no Tribunal Penal Internacional, em Haia, em relação ao extermínio da comunidade indígena e da má-gestão da pandemia da Covid-19.

Para falar sobre o assunto, Sylvia Steiner, ex-juíza do TPI e única brasileira que atuou na Corte, deu uma entrevista nesta quarta-feira (24) ao "Oito em Ponto".

"Em relação à má gestão da pandemia, todas as queixas que foram protocoladas já foram rejeitadas. O Tribunal Penal Internacional entendeu que uma má gestão da saúde, atos e omissões são condutas que não estão sob jurisdição do tribunal. Em relação às comunidades indígenas, essa é a única queixa que ainda está na procuradoria, mas ainda está na fase de triagem. Ainda é muito cedo para entender se a procuradoria vai dar prosseguimento ou não. Eu acho difícil. O TPI tem uma capacidade limitada e tem dado preferência a casos que envolvam catástrofes humanitárias, conflitos armados, atos dolosos que põem em risco comunidades inteiras", afirmou a magistrada.

Sylvia Steiner também comentou o julgamento no Supremo Tribunal Federal, que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. "Em nome do resultado, cometeram-se muitas irregularidades, e o poder judiciário não pode fazer isso, se não ele perde a credibilidade. O espetáculo midiático foi mais importante do que seguir as regras processuais", comentou a ex-juíza do Tribunal Penal Internacional.

A magistrada também criticou uma ala do Ministério Público, que ela considera punitivista. "Eu pertenço a uma velha guarda do MP, que sempre se considerou o fiscal da lei. Nós vemos crescer uma nova ala do MP, principalmente federal, extremamente punitivista, que esquece sua função como fiscal da lei e vira um órgão apenas acusatório". Confira a entrevista completa.

O programa "Oito em Ponto", com apresentação de Sergei Cobra, vai ao ar pela Rádio Cultura FM 103.3 FM, de segunda à sexta-feira, às 8h da manhã, na Cultura FM, Cultura Brasil e no aplicativo Cultura Digital.​