A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal discute nesta terça-feira (1º) um projeto que estabelece regras para a aplicação de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras comerciais impostas ao Brasil.

A proposta visa proteger setores como o agronegócio, alvo frequente de restrições ambientais e tarifárias por outros países.

O texto, originalmente apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), teve alterações propostas pela relatora, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), e já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente. A iniciativa ganhou força após o presidente norte-americano Donald Trump elevar para 25% a tarifa sobre as importações de aço e alumínio.

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Caso seja aprovado, o projeto permitirá que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que violem acordos comerciais, imponham barreiras ambientais mais severas que as praticadas no país ou interfiram na soberania nacional. Entre as possíveis respostas, estão: a suspensão de concessões comerciais e restrições a investimentos e direitos de propriedade intelectual.

A proposta também prevê a realização de consultas diplomáticas pelo Ministério das Relações Exteriores para tentar mitigar os impactos das barreiras externas. A Camex deverá monitorar periodicamente os efeitos das sanções e o andamento das negociações.

O projeto tramita em regime terminativo, ou seja, se aprovado na CAE e não houver recurso para votação no plenário do Senado, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Debate na Câmara

A Câmara dos Deputados também discute um projeto sobre reciprocidade comercial. A proposta impede o Brasil de firmar acordos internacionais que restrinjam exportações sem que os demais países signatários adotem padrões ambientais equivalentes. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) foi designado relator da matéria, que tramita em regime de urgência desde novembro do ano passado.

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