Ministério da Justiça confirma pedido do governo da Itália e encaminha caso Robinho para STJ

O Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu um comunicado na noite desta sexta-feira (24) confirmando o recebimento do pedido da Justiça italiana para que o ex-jogador Robinho cumpra a prisão por estupro no Brasil. Os documentos foram encaminhados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recebeu o pedido da Justiça italiana sobre a transferência de execução da pena do ex-jogador Robinho. A análise da admissibilidade administrativa foi efetuada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e houve a remessa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em cumprimento à legislação vigente”, diz a nota.

O STJ já determinou o início do processo para julgar o pedido dos italianos. Além disso, já foi determinado que Robinho seja informado oficialmente que o processo está em andamento.

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A ministra Maria Thereza de Assis Moura intimou a PGR (Procuradoria-Geral da República) a indicar um endereço válido de Robinho. A defesa deve se pronunciar no momento que for informada.

Relembre o caso

Robinho e Ricardo Falco, amigo do atleta, foram condenados por violência sexual contra uma jovem de 23 anos. O crime aconteceu em 2013, em Milão, mas o Supremo Tribunal da Itália confirmou a pena em janeiro de 2022.

Aos 38 anos de idade, o atacante chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro de 2020, mas com o escândalo de estupro, a pressão da torcida e patrocinadores, o time optou por cancelar a contratação.

O governo italiano pediu ao Brasil que execute a pena do ex-jogador Robinho e seu amigo Ricardo Falco, ambos condenados a nove anos de prisão por estupro contra uma jovem de 23 anos.

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O pedido foi feito por Carlo Nordio, ministro da Justiça italiano em 24 de janeiro e enviado ao governo brasileiro através de canais diplomáticos no dia 31 do mesmo mês.