Relator do caso Robinho no STJ vota para ex-jogador cumprir pena de estupro no Brasil

O ministro Francisco Falcão, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou para que Robinho cumpra a pena por estupro no Brasil. Ele foi o primeiro a divulgar seu posicionamento após a fala das duas partes da história.

O ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro. A justiça italiana entrou com um pedido para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil. O julgamento só acontece porque a Constituição brasileira impede a extração de brasileiros natos para comprar penas no exterior.

Vale lembrar que o STJ não está julgando o caso. A análise é apenas para decidir se ele cumpre ou não a pena no Brasil.

"Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado", disse Falcão em seu voto.

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O relator defendeu o cumprimento de pena no Brasil para que "não haja impunidade por causa da nacionalidade do individuo [Robinho]".

Ele também disse que a não homologação poderia provocar problemas diplomáticos entre os dois países.

Já o ministro Raul Araújo votou contra aplicação da pena no Brasil, justificando que uma decisão na Itália impede o cumprimento em solo brasileiro. O ministro Humberto Martins, o terceiro a votar, seguiu o relator

Para que uma decisão seja tomada, é preciso que a maioria dos ministros vote nessa linha.

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