Os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado do Amazonas (MP/AM), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), junto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Amazonas (DPE/AM) apresentaram uma ação à Justiça Federal, para que Manaus (AM) seja obrigado a prestar informações diárias sobre os imunizados contra covid-19.
A medida foi adotada por conta da falta de transparência da capital amazonense na campanha de vacinação. Recentemente, ocorreram algumas denúncias de que pessoas que não integram o grupo prioritário da campanha receberam a imunização.
Segundo o pedido, o relatório precisa ser entregue todos os dias até às 22 horas, com as informações dos vacinados até às 19 horas do mesmo dia. Além disso, os informes devem ser disponibilizados no site da prefeitura de Manaus na internet, encaminhadas à Justiça Federal por petição e aos órgãos de controle por e-mail. A medida prevê ainda aplicação de multa diária e pessoal de R$ 100 mil ao prefeito de Manaus, David Almeida, em caso de descumprimento das ordens.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (22), "na ação, os órgãos destacam que, diante da insuficiência de doses disponibilizadas para a rede de saúde no Amazonas, é fundamental a seleção criteriosa de trabalhadores de saúde, das redes pública e privada, que receberão a vacina neste primeiro momento."
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