Por 12 votos a 5, o Conselho de Ética da Câmara decidiu, nesta quinta-feira (8), arquivar o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por suas declarações a respeito da volta do AI-5.

Em parecer preliminar, o deputado Igor Timo (Podemos-MG), relator do caso, defendeu o arquivamento por entender que não há justa causa para a continuidade do processo.

Os deputados ainda podem recorrer ao plenário para pedir nova análise. Se o recurso tiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso será reaberto.

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O caso começou a ser analisado na segunda (5), mas um pedido de vista adiou a sua conclusão. A discussão voltou à pauta na sessão de hoje e a maioria decidiu por arquivar as representações.