Cidadania convida Kajuru a se retirar do partido por conversa com Bolsonaro
Sigla critica tentativa de interferência do Executivo no Senado e afirma que conteúdo de gravação fere valores como a separação dos Poderes
12/04/2021 21h03
O Cidadania anunciou, nesta segunda-feira (12), que vai convidar Jorge Kajuru a deixar o partido. O senador divulgou, no último domingo (11), conversa com Jair Bolsonaro acerca da chamada "CPI da Covid".
Na gravação, o presidente pressiona Kajuru a incluir governadores e prefeitos no objeto da Comissão. O senador, por sua vez, afirma que não concordará com uma "CPI revanchista", que foque apenas na Presidência. Bolsonaro ainda tenta promover pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em nota assinada por Roberto Freire, presidente nacional do partido, o Cidadania afirma apoiar a instalação da CPI que objetiva esclarecer ações e omissões do Governo Federal durante a pandemia. "O papel central do Governo Federal na escala industrial de mortes em curso não pode ser ignorado, até por ser ele a cabeça do Sistema Único de Saúde (SUS)", diz o texto, que também critica tentativa de interferência do Executivo no Senado.
O partido ainda aponta que a inclusão de governadores e prefeitos no inquérito deve ser debatida, mas é também uma forma para o presidente "expiar suas culpas jogando-as no colo dos únicos que efetivamente agiram contra o avanço da Covid-19".
Por fim, o Cidadania informa que irá fazer convite formal para que Kajuru procure outra sigla. O motivo alegado é que o conteúdo da conversa entre ele e Bolsonaro seria oposto a valores do partido, como a defesa da separação de Poderes.
Confira íntegra da nota:
O Cidadania reafirma a defesa intransigente da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia conforme requerimento que tem como primeiro signatário Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e que foi subscrito pela bancada do partido no Senado. O fato determinado dessa CPI são as ações e omissões do Governo Federal na pandemia, em especial no agravamento do quadro no Amazonas, em que a falta de oxigênio levou a mortes por asfixia.
Foi essa CPI, com esse objeto, que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar tomada em Mandado de Segurança impetrado pelo Cidadania, mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar. O ministro Luís Roberto Barroso seguiu jurisprudência já estabelecida na Corte, garantindo um direito constitucional da oposição no Congresso Nacional.
O papel central do Governo Federal na escala industrial de mortes em curso não pode ser ignorado, até por ser ele a cabeça do Sistema Único de Saúde (SUS). A ele, cabiam diretrizes nacionais de enfrentamento e de tratamento, focado desde o início em medicamentos ineficazes. A ele, cabiam campanhas nacionais de informação. A ele cabia a compra e distribuição de vacinas. A ele, cabe, no atual estágio, a decretação do necessário isolamento social. Também ao governo federal competem medidas amplas e efetivas de compensação financeira a empresários e trabalhadores na interrupção de suas atividades, tal como ocorreu nos mais diversos países.
Há opiniões divergentes quanto à ampliação do escopo da CPI para incluir governadores e prefeitos, uma vez que interessa ao presidente expiar suas culpas jogando-as no colo dos únicos que efetivamente agiram contra o avanço da Covid-19 – mesmo constantemente sabotados pelo presidente e por seu Ministério. É, no entanto, uma opinião a ser respeitada e debatida, uma vez que alguns chefes de Executivo praticaram atos alinhados com as omissões do presidente.
O Cidadania se orgulha da posição de liderança no cenário nacional assumida pelo senador Alessandro Vieira (SE), seja no enfrentamento da pandemia, seja no combate à corrupção, na fiscalização do Executivo ou na mitigação da tragédia social que atinge e empobrece a nossa população. Se o país discute a instalação de uma CPI e a indicação de seus integrantes, é por seu papel como líder do partido no Senado e signatário do Mandado de Segurança.
O Cidadania também reafirma a defesa irrestrita do Estado Democrático, dos valores republicanos e da separação entre os Poderes, especialmente do papel da Suprema Corte como guardiã da Constituição. Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária.
Por fim, o Cidadania condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado Federal como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF, o que também deve ser merecedor de total repúdio da sociedade brasileira.
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