STF julga nesta quarta-feira (14) determinação de Barroso sobre CPI da pandemia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (14) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia, com o objetivo de apurar as ações e possíveis omissões do governo federal no combate à Covid-19.

Dos 81 senadores, 31 assinaram o pedido de criação da CPI. Na ocasião, o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), declarou que a investigação poderia atrapalhar o enfrentamento da pandemia. Pacheco leu na última terça-feira (13) o requerimento de criação da CPI. A leitura aconteceu durante sessão do plenário da Casa, como parte dos procedimentos necessários para sua criação.

O ministro Luiz Fux, presidente da Corte, definiu que o caso será o primeiro da pauta desta quarta (14). Desta forma, o julgamento irá anteceder a análise dos recursos contra a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato. 

O caso será analisado pelos 11 ministros do Supremo, que podem confirmar ou rejeitar a decisão monocrática de Barroso. O pedido de criação da CPI cita a investigação das ações, omissões e possíveis crimes do governo federal no enfrentamento da pandemia. Em particular, o colapso do sistema de saúde em Manaus. Além disso, a comissão também investigará os recursos da União repassados a estados e municípios.

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