Tribunal de Contas da União acusa governo de omissão e abuso de poder no combate a pandemia

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído neste mês de abril acusa o Ministério da Saúde de abuso de poder, ineficácia e omissão durante o combate a pandemia da Covid-19. Segundo o documento, o governo alterou documentos para se eximir da responsabilidade de comandar as ações ao longo do último ano.

O material levantado pelo TCU será uma das prioridades da CPI da Covid-19, instalada no Senado na última terça-feira (13). Diante dessas acusações, devem ser convocados os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Fernando Azevedo (Defesa).

Segundo o documento, o TCU fez uma reunião com o Ministério em 19 de março para tratar da falta de medicamentos de intubação para pacientes em estado grave da Covid-19. Os funcionários do Tribunal de Contas relatam que a Pasta não tinha o controle ideal dos medicamentos.

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“Os trabalhos de controle e monitoramento do Ministério da Saúde para os medicamentos de IOT foram ineficazes por falta de controle em tempo real e de sistema apropriado e, principalmente, por desconsiderarem o agravamento da crise, as condições sanitárias do país e as reais necessidades das secretarias de saúde” diz o TCU no relatório.

Outra questão de destaque no documento foi em relação ao “envio linear a todos os estados” de dois medicamentos para intubação, o propofol e atracúrio. Durante uma análise, se chegou a conclusão de que o Ministério não levou em consideração a diferença no número de leitos de estado para estado.

Acusação de abuso de poder

O TCU também faz acusações de abuso de poder e omissão por parte do Ministério da Saúde no monitoramento do “kit intubação”. Segundo relatório, a Pasta teria aberto mão de assumir a liderança nas ações da pandemia ao delegar essas funções a estados e municípios e não realizar as campanhas publicitárias.

Em análise feita pelos fiscais, “as ações da Pasta implicaram exclusões de responsabilidades relacionadas ao monitoramento” do chamado “kit intubação”.

"Havia a expectativa de que o Plano Nacional de Contingência tivesse sido aprimorado (...) por critérios que pudessem fortalecer a atuação do órgão central na liderança e na coordenação nacional da crise. Porém, ao reverso, a modificação do plano representou a exclusão de competências do Ministério da Saúde relacionadas à coordenação da Emergência em Saúde Pública”, diz o relatório.

O site da Cultura entrou em contato com o Ministério da Saúde para obter um posicionamento sobre o relatório. Até o fechamento da matéria, não houve resposta.