Ministro Lewandowski garante a Pazuello direito ao silêncio na CPI da Covid

Nesta sexta-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o direito de silêncio ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na CPI da Covid.

Na decisão, o ministro concedeu a Pazuello o direito de "não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula".

O pedido de habeas corpus foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última quinta-feira (13) e revisado pelo advogado-geral da AGU André Mendonça. Lewandowski foi o ministro do STF sorteado para analisar o caso.

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O depoimento de Pazuello na CPI estava marcado inicialmente para o dia 5 de maio, mas foi adiado após o ex-ministro da Saúde alegar suspeita de Covid-19. A presença de Pazuello na CPI está marcada para a próxima quarta-feira (19).