Para o STF, Bolsonaro diz não ter sido irresponsável ao promover aglomerações

Após pedido do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal justificou porque o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) viola medidas de restrição durante a pandemia. Em um documento de 15 páginas, foi dito que o governo adotada "diversas ações" para enfrentamento da Covid-19 e defende ser "dispensável" qualquer ordem judicial que se sobreponha aos decretos vigentes.

"A adoção de medidas pelo Governo Federal, capitaneadas pelo Chefe do Poder Executivo Federal, têm por escopo combater o novo coronavírus, o que, por si só, afasta a alegação de irresponsabilidade imputada ao Presidente da República quanto à observância de medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia", diz um trecho do documento.

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A ação movida pelo PSDB afirma que o presidente age "em flagrante desvio de finalidade" ao descumprir orientações da própria administração pública federal, como o Ministério da Saúde e a Anvisa. As principais delas é o não uso de máscara em ambientes públicos e a promoção de aglomerações.

Por conta dessas atitudes, Bolsonaro foi multado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) por não respeitar medidas sanitárias no enfrentamento da Covid-19 no Maranhão.

Com a manifestação do governo federal, o ministro Fachin irá analisar a resposta do presidente para a ação do PSDB.