Barroso suspende quebra de sigilo de servidores do Ministério da Saúde na CPI da Covid
Para o ministro do STF, os senadores da comissão não especificaram conduta ilícita ou suspeita de ser ilícita em relação a dois servidores da pasta
14/06/2021 13h35
Nesta segunda-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a quebra do sigilo telefônico e de mensagem aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para acessar dados de dois servidores do Ministério da Saúde.
A decisão beneficia Flávio Werneck, que foi assessor de Relações Internacionais da pasta na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, e de Camile Giaretta Sachetti ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia.
Como relator, Barroso atendeu os pedidos feitos pela defesa dos dois servidores, que alegaram que as quebras de sigilo foram aprovadas sem estarem "adequadamente fundamentados".
Segundo o ministro, os senadores da CPI não especificaram conduta ilícita ou suspeita de ser ilícita em relação aos servidores. Em lugar disso, apenas descreveram as atribuições dos cargos ocupados por eles com o objetivo de demonstrar que suas funções "tinham relevância" no esforço de enfrentamento à pandemia.
“Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, escreveu.
A suspensão de Barroso vai na contramão de outras quatro decisões tomadas no último fim de semana. Outras pessoas que também pediram que o sigilo não fosse quebrado, não conseguiram reverter a decisão no STF.
O ministro Alexandre de Moraes liberou o acesso de dados do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e da coordenadora do PNI (Programa Nacional da Imunizações) Franciele Fatinato. Já o ministro Ricardo Lewandoski liberou a quebra de sigilo do ex-ministro Eduardo Pazuello e da secretária de gestão da Saúde Mayra Pinheiro.
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