STF realiza audiência pública sobre sistema prisional nesta segunda (14)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública sobre o sistema prisional nesta segunda-feira (14).

Mais de 680 mil pessoas estão presas no sistema carcerário brasileiro, segundo o Ministério da Justiça, quando a capacidade é de 440 mil detentos. Além deste número, ainda existem os presos em regime semiaberto e os que estão encarcerados em delegacias da Polícia Civil.

"Há uma ideologia hoje no Brasil no sentido de que a única resposta correta para o crime é a cadeia. Em razão disso, tem se prendido muito, tem se prendido mal. O Poder Judiciário não entende que a prisão por si só não resolve. A prisão deveria ser apenas utilizada nos casos em que os condenados não pudessem permanecer em liberdade pela sua alta periculosidade", disse Antonio Mariz de Oliveira, Criminalista e integrante da Comissão Arns, em entrevista ao Jornal da Tarde. 

Thandara Santos, conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explica que "o Brasil tem a terceira maior população prisional do mundo. A gente está falando de uma população que, pelo menos, 30% é de presos provisórios, ou seja, pessoas que sequer foram condenadas, mas estão dentro desse sistema. As maiores taxas de ocupação no Brasil estão no Amazonas, Roraima e Pernambuco."

Na próxima semana, está prevista uma audiência pública no STF para debater a superlotação nos presídios. Entre os temas da pauta, está um habeas corpus coletivo que substitui a prisão cautelar por prisão domiciliar para quem é o único responsável por pessoas com deficiência ou por crianças de até 12 anos. A audiência também deve debater uma ação que determina a redução de pena para presos em ambientes degradantes e insalubres.

"Se entenderem que se deve aplicar mais medidas alternativas à prisão ou que eventualmente se deve reduzir a prisão de quem esteve preso em local que viola os direitos humanos, você terá uma redução do número de presos e, consequentemente, melhorará a situação do sistema carcerário", aponta Matheus Falivene, Doutor em Direito Penal pela USP. 

"Muitas vezes um preso que acaba sendo preso por um crime menor, acaba estando com presos de crimes mais graves ou do crime organizado, e acaba sendo levado para esse caminho. Então, o sistema penitenciário no Brasil é sim uma escola do crime. O sistema tem que melhorar para que a pessoa saia ressocializada", conclui.

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Veja a reportagem completa na edição desta segunda-feira (14) do Jornal Da Tarde: