PGR solicita que STF não determine denúncia contra Bolsonaro por parte do MPF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a corte não determine, neste momento, que o Ministério Público Federal (MPF) deva denunciar Jair Bolsonaro (sem partido) por suposto crime de prevaricação.

O parecer foi encaminhado à ministra na última terça-feira (29). Ela é relatora da petição formulada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede), Fabiano Contarato (Rede) e Jorge Kajuru (Podemos), que buscam um pedido, por parte do STF, para que o ministério denuncie o Presidente da República.

Para o vice-procurador-geral da República, seria ideal que o MPF esperasse as conclusões da CPI da Covid antes de realizar a denúncia. Isso porque, na visão de Humberto Jacques de Medeiros, as investigações tratariam do mesmo assunto que a Comissão Parlamentar de Inquérito já aborda.

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“Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”, questiona Medeiros.

Em nota, o MPF pede à Weber que reabra a oportunidade para que a PGR "se pronuncie sobre a conveniência, a oportunidade e as diligências iniciais necessárias em um inquérito sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal sobre a fração das apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito trazida ao conhecimento da Corte Constitucional”.