Reforma política pretende mudar a lei que reserva vagas eleitorais para mulheres

Nesta semana, será discutido na Câmara dos Deputados uma reforma que pode mudar a quantidade de vaga para mulheres nas próximas eleições no Legislativo. O mínimo de 15% das cadeiras nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados para mulheres está previsto no parecer da relatora da reforma eleitoral na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

Como está hoje

Hoje, se um partido tem direito a lançar 100 candidatos, 70 podem ser homens e 30 têm que ser mulheres. Se não tiver o número estipulado de candidaturas femininas, deve reduzir proporcionalmente o número de homens. Os partidos também são obrigados a destinar 5% do Fundo Partidário para incentivar a atuação das mulheres, além de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidatas mulheres. 

A ideia da lei

A ideia da relatora é ampliar progressivamente esse piso de 15%, que seria válido já nas eleições de 2022, para 17%, em 2024, e 20% em 2026. "Nós gostaríamos de começar com 30%, mas na discussão da bancada feminina, nós entendemos que 30% vai ser difícil ser aprovada na Câmara, já que hoje não existe nenhuma cadeira reservada. O maior retrocesso que nós teríamos é não aprovar nenhum percentual de cadeiras efetivas, e se chegarmos pedindo 30%, vai levar à rejeição", afirma Renata Abreu.

A proposta da deputada também pretende tirar a regra de que é necessário diminuir a quantidade de homens dentro do partido, caso haja menos do que 30% de mulheres. 

O que dizem as críticas 

 "A mulheres que já estão nos partidos ou que já se candidataram vão seguir se candidatando, o dinheiro vai para elas, mas quem ainda não foi estimulada, os partidos não vão se preocupar em estimular", afirma Clara Araújo, socióloga e professora da UERJ. 

"A gente está no ranking de participação política feminina no mundo, a gente está atrás de países como a Arábia Saudita, países que as mulheres não podem dirigir, países em que a mulher não pode viajar sozinha. Mas acho que não passarão, agora que a gente sabe o poder que a gente tem quando a gente está nesses espaços, a gente não vai retroceder", diz Isa Penna, deputada estadual PSOL/SP. 

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