Atuar para impedir eleições é crime de responsabilidade, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou uma nota nesta sexta (9) em que rebate os novos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral. O texto classifica as falas do mandatário como "lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo".

"A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade" diz a nota assinada pelo presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, alvo de ataques pessoais por parte do presidente.

O texto é uma reação às repetidas ameaças de Bolsonaro ao sistema que o elegeu. Defensor do chamado "voto impresso auditável", o presidente já fez diversas acusações de fraude nas urnas eletrônicas sem apresentar provas, e chegou a afirmar que o país não terá eleições se o pleito não for "limpo", de acordo com ele. 

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Em conversa com apoiadores na manhã de hoje, Bolsonaro repetiu a alegação de que houve fraude nas eleições de 2014, disputadas entre Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). A afirmação de que o tucano teria sido o real vencedor do pleito foi desmentida pelo PSDB e pelo vice na chapa de Neves em 2014. 

O TSE também rebateu a alegação: "Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados. [...] A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos."

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"Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder", reforçou o tribunal. 

A nota destaca, ainda, que o Corregedor-Geral Eleitoral solicitou que o presidente apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018 e não recebeu resposta.