Durante a votação da Medida Provisória (MP) 1.055 da privatização da Eletrobras, maior empresa de energia do país, foi levantado um termo bem conhecido no jargão político, o famoso “jabutis”.

Quem atribuiu o termo a emendas parlamentares sem ligação direta às MPs foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães. Segundo ele, “jabuti não sobe em árvore. Se está lá, ou foi enchente, ou foi mão de gente”. A fala se refere aos temas que destoam do texto da proposta original.

Desta forma, jabutis se referem a emendas parlamentares que não têm ligação direta com o texto principal colocado em discussão no Congresso Nacional, e são vistas como “contrabandos” quando são colocadas em votação.

Apesar da prática ser ilegal, ainda é utilizada em textos de Medidas Provisórias, seja para o projeto ser votado com mais rapidez, ou para beneficiar alguém.

Para explicar o que o “contrabando/jabutis” nas MPs significa, o site da TV Cultura entrevistou a cientista Simone Diniz, professora de ciências sociais na UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).

“O jabuti é um recurso estratégico que ganha notoriedade por ter um processo mais célere de tramitação [das MPs]. Chama muita atenção quando são escandalosos, talvez como o da Eletrobras, de um artigo da medida provisória que se destaca por algum motivo”, disse. Segundo a cientista política, não é fácil mapear os casos de jabutis nos textos, por isso, só aparecem quando são muito diferentes da proposta original.

MP da Eletrobras

No caso da MP da Eletrobras, alguns pontos chamaram a atenção de especialistas, por isso, partes do texto foram caracterizadas como jabuti. Os pontos diferentes da medida são:

- Contratação de 6 gigawatts (GW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste;

- Contratação de 6 gigawatts (GW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste,

- Contratação de outros 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas

- Prorrogação do Proinfra (Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

Além disso, o consumidor será responsável pelo aumento na conta de luz e em outras mudanças.

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A cientista explica que os jabutis não são novos em votações parlamentares, mas que surpreende acontecer em um governo que se elegeu com um discurso de que não faria negociações.

“É uma estratégia política de quem está no governo, o que talvez chame a atenção é o fato de ser um governo que tomou posse dizendo que não faria negociações, que não formaria uma coalizão”, disse.

“Do ano passado para cá, mudou o discurso e começou a se articular para montar uma base na Câmara e no Senado. O jabuti passa porque há apoio do governo, se não houvesse, o governo iria se mobilizar para que isso [os jabutis] não fosse aprovado. Tem uma base governista na Câmara trabalhando para isso e pelo lado da oposição, ou talvez não teve força suficiente para barrar”, acrescentou.

Na teoria, os casos de jabutis não são permitidos, e portanto, não poderiam ser aplicados em Medidas Provisórias. Em 2019, foi votado no plenário da Câmara dos Deputados a PEC 70/11. O texto proíbe que parlamentares incluam propostas sem relação com o projeto original nas MPs.

O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a prática dos jabutis em 2015, no entanto, até o momento não houve punição para quem descumprisse a regra.

Votação

O texto da MP da Eletrobras foi votado no dia 21 de junho na Câmara dos Deputados. O projeto tinha validade até o dia seguinte, dia 22, caso não fosse analisado, perderia a validade e precisaria começar o processo de discussão do zero.

No Senado Federal, a aprovação da desestatização foi poucos dias antes, no dia 17, por isso, o tempo de votação na outra Casa ficou apertado.

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Simone analisa que deixar a MP para ser discutida no último momento pode ter sido uma estratégia.

“Olhando tanto por um lado, quanto pelo outro, pode ser interessante para o governo. Você deixa para aprovar em cima da hora para talvez não chamar tanta atenção, e se não aprovar você também tem o argumento de falar ‘eu, governo, fiz a minha parte, quem criou problema foi o Congresso’. Por isso, pode ter sido estratégico, independentemente do resultado. O governo pode usar o resultado ao seu favor para ter a aprovação, então passa nos últimos 45 segundos do segundo tempo e se não passar ‘eu fiz a minha parte, o parlamento é que criou problema e gerou toda essa dificuldade”, explica.

Os deputados aprovaram 17 emendas propostas no texto-base da privatização da Eletrobras pelos senadores. Foram feitas 28 emendas no Senado Federal. Entre as principais mudanças está a alteração de regras para a compra de energia em termelétricas.

Na Câmara dos Deputados a MP foi aprovada por 258 votos favoráveis a 136 contras, e no Senado o placar foi de 42 votos a favor e 37 contra.

A votação e a vitória no Congresso Nacional foram comemoradas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pela equipe econômica do governo, que desde o começo do mandato colocam em pauta a venda de alguma estatal.

Segundo Bolsonaro, haverá um “caos energético” se a empresa não for comprada pela iniciativa privada.

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Consequências da MP 1.055

De acordo com o governo, a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36% e está previsto a arrecadação de R$ 60 bilhões com a compra da empresa pela iniciativa privada. No entanto, os funcionários da empresa não são favoráveis à privatização, no dia 15 de junho, eles fizeram greve contra a votação da MP.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou sobre os supostos “jabutis” na MP.

“Se a medida provisória falar de energia, e nós dissermos que matéria pertinente com a energia é jabuti, depreciamos o trabalho de deputados e deputadas que têm total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem ser meritórias, e o plenário decide por sua maioria”, disse.

O texto da medida provisória segue para sanção de Jair Bolsonaro. Se aprovada, a MP da privatização da Eletrobras se torna uma Lei.