TCU dá 120 dias para governo explicar como vai 'corrigir' fiscalização do desmatamento na Amazônia

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última quarta-feira (21), abrir um prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de ação para corrigir irregularidades no combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia. Os problemas foram apontados por técnicos do tribunal após auditoria.

Segundo o TCU, o trabalho apontou problemas na estrutura de governança da política de controle do desmatamento, com redução da participação das partes interessadas. "Falta ainda definição clara das competências do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), o que pode gerar sobreposições e lacunas de atribuições", diz o órgão.

De acordo com o relatório dos técnicos, as falas do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles prejudicam o trabalho do Ibama, incentivam o desmatamento ilegal e encorajam a hostilidade contra agentes da fiscalização

“A auditoria detectou que algumas mensagens que têm sido proferidas por autoridades do Poder Executivo Federal, em especial pelo Presidente da República, mas também pelo [então] Ministro do Meio Ambiente, têm prejudicado o exercício da fiscalização do Ibama e potencialmente incentivado o desmatamento na região”, diz o documento.

Em nota, o TCU informou que: "Nos últimos anos, em especial em 2019, houve uma redução na aplicação de sanções administrativas por parte do Ibama, apesar do aumento do desmatamento nesse período. A fragilização jurídica do porte de arma para os fiscais ambientais também é problema, em um contexto de aumento de ameaças e da violência contra os fiscais".

A auditoria tratou das ações do governo federal até 2020, quando Ricardo Salles ainda era ministro. O político deixou o cargo no dia 23 de junho e foi substituído por Joaquim Alvaro Pereira Leite.

Por unanimidade, os ministros do TCU determinaram que o governo deve promover, com o Ibama, uma estratégia de comunicação social para aumentar a percepção pública de que a fiscalização é robusta e importante.

O prazo de 120 dias começam a contar a partir da ciência da comunicação do acordo ao MMA, o que ainda não ocorreu.

Assista a reportagem do Jornal da Tarde desta quinta-feira (22):

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