Bolsonaro veta obrigação de planos de saúde cobrirem tratamento domiciliar contra o câncer

A Secretaria-Geral da Presidência informou, na última segunda-feira (26), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei nº 6.330, de 2019, que ampliava o acesso de tratamentos domiciliares e de uso oral contra o câncer para quem tem plano de saúde. 

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e visava reduzir as exigências para quem tem câncer para que os planos de saúde fossem obrigados a custear os tratamentos orais. 

Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.

Atualmente, o plano de saúde só paga o tratamento domiciliar se o mesmo for aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Ao vetar o projeto, Bolsonaro argumentou que o tratamento sem o aval da Anvisa e da ANS “contraria o interesse público” por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil.

Segundo o governo, a medida compromete a “sustentabilidade do mercado, além de criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”.

O Palácio do Planalto disse ainda que em razão do “alto custo” dos remédios usados nos tratamentos, “existiria o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde”.

“O que teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”, argumentou.

Assista a reportagem do Jornal da Tarde desta terça-feira (27):

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