Medida Provisória do governo anula direitos de participantes do Jovem Aprendiz
O Requip, inserido no texto pelo deputado e relator Christino Aureo (PP), põe fim ao vínculo empregatício e pode alterar formas de contratação, prejudicando as condições de inserção de jovens no mercado de trabalho
10/08/2021 10h09
A Medida Provisória 1045/21 pautada para votação no plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (10) anula direitos de participantes do programa Jovem Aprendiz.
O Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva), inserido no texto pelo deputado e relator Christino Aureo (PP), põe fim ao vínculo empregatício e permite às empresas decidirem sobre a contribuição com a Previdência Social. Benefícios como o vale-transporte também podem ser extintos.
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Em 2000, a Lei do Aprendiz entrou em vigor determinando que uma quantidade de vagas em grandes empresas deveriam ser reservadas para jovens entre 14 a 24 anos. Contudo, caso aprovada, a medida pode alterar estas formas de contratação, prejudicando as condições de inserção de jovens no mercado de trabalho
As emendas incluídas na MP propõem alterações para além do período da pandemia, o que tem sido criticado por especialistas que afirmam que estas propostas devem ter uma discussão especial no Congresso.
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