Relatório do TCU conclui que urnas eletrônicas são auditáveis e seguras

Um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as urnas eletrônicas usadas no Brasil concluiu que o sistema é auditável e seguro. Com 38 páginas, o documento foi obtido pelo portal Congresso em Foco e publicado integralmente nesta terça (10). 

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O documento deve ser usado como base para o voto de Bruno Dantas, relator do processo no TCU a respeito do sistema eleitoral vigente (014.328/2021-6). O assunto será analisado em plenário pelos ministros do tribunal amanhã (11). 

Amplamente defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto do voto impresso é caracterizado pelo mandatário e seus apoiadores como uma maneira "auditável" de realizar as eleições. De acordo com o relatório, porém, o sistema atual dispõe de diversos mecanismos de auditagem e verificação da segurança do pleito. 

"Houve um inegável avanço nos quesitos segurança e confiabilidade das eleições a partir da implementação da votação eletrônica, que minimizou riscos da intervenção humana. Existem mecanismos de auditagem em todo o processo de votação, desde a etapa do desenvolvimento dos sistemas, passando pela realização de testes públicos de segurança, teste de integridade (votação paralela), até a totalização e a divulgação do resultado, contemplando medidas de verificação mesmo após a conclusão do processo eleitoral", diz o relatório. 

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Os técnicos também reforçaram que a votação eletrônica foi elaborada de maneira a diminuir a intervenção humana e solucionar problemas anteriores: "O sistema atual de votação eletrônica foi implementado a partir da identificação de vulnerabilidades históricas que maculavam os resultados das eleições, especialmente em razão das intervenções humanas nas diferentes etapas do processo eleitoral, desde a votação, com voto em papel depositado na urna pelo próprio eleitor, até a
apuração e totalização dos votos".

O texto, então, lista os processos de auditagem, verificação, testes de confiabilidade e órgãos responsáveis pela fiscalização das urnas.

Por fim, o TCU recomenda que Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforce medidas de comunicação à sociedade sobre a auditabilidade, transparência e segurança da votação, para estimular o conhecimento e confiança no sistema. Também foi recomendado que o tribunal dê maior visibilidade pública à auditoria de funcionamento das urnas em condições normais de uso, a chamada votação paralela, para informar a população sobre o processo.