PGR abre investigação preliminar sobre ataques de Bolsonaro às urnas

O procurador-geral da República Augusto Aras informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (16) que abriu uma apuração preliminar para avaliar se a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos ataques ao sistema eletrônico de votação configura crime.

A manifestação é uma resposta à ministra Cármen Lúcia, que cobrou por duas vezes uma posição do procurador-geral sobre um pedido de inquérito feito por parlamentares do PT. 

O pedido de investigação leva em conta declarações do presidente em uma transmissão ao vivo no fim de julho – quando, sem apresentar qualquer prova, Bolsonaro usou várias notícias falsas e boatos já desmentidos pelos órgãos oficiais para atacar as eleições brasileiras.

Na notícia-crime, integrantes do partido acusam o presidente de crime eleitoral, improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico e político.

Passados 13 dias sem uma resposta da PGR, a ministra estabeleceu, nesta segunda, prazo de 24 horas para que Aras se manifestasse.

Nesta apuração preliminar, o procurador-geral da República deve avaliar se há elementos que indiquem possíveis crimes para justificar o pedido de abertura de inquérito. O presidente já é investigado no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques à legitimidade das eleições.

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