Dono da Precisa não faz juramento de dizer a verdade e se mantém em silêncio sobre Covaxin

O dono da Precisa, Francisco Maximiano, não respondeu às perguntas relacionadas ao caso Covaxin durante a CPI da Covid-19 nesta quinta-feira (19), e também não fez o juramento de dizer a verdade no depoimento.

Ao ser questionado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre as negociações da compra da Covaxin, Maximiano respondeu: "Por favor, não entenda como uma afronta, mas vou exercer o direito ao silêncio".

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A Constituição Federal assegura o direito ao silêncio e a não autoincriminação. Desta forma, os investigados não são obrigados a falar. Contudo, isso não se aplica no caso de uma testemunha. O art. 203 do Código de Processo Penal afirma que: “A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado”.

A Precisa atuou como representante do laboratório indiano Baraht Biotech, fabricante da Covaxin, no Brasil e estaria envolvida em irregularidades no processo de compras da vacina indiana pelo Ministério da Saúde. A empresa nunca compartilhou detalhes sobre o contrato, entretanto, o goverdo brasileiro previa o pagamento de R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses.

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