STF repudia pedido de impeachment protocolado por Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal emitiu nota pare repudiar o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, protocolado pelo Palácio do Planalto nesta sexta-feira (20). A Corte ainda afirmou confiar na imparcialidade e independência do magistrado.

"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal", diz trecho do texto.

Assinado por Jair Bolsonaro e pelo Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, o pedido cita os inquéritos abertos por Moraes para investigar o presidente a partir de duas notícias-crime enviadas ao STF pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Segundo o presidente, os atos de Moraes "transbordam os limites republicanos aceitáveis". "Sua Excelência não tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos deste Presidente da República", diz o pedido.

No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nas redes sociais que pediria a abertura de processos contra o magistrado e o também ministro do STF Luís Roberto Barroso. O documento entregue hoje, entretanto, refere-se apenas a Moraes.

Confira a íntegra da nota do Supremo Tribunal Federal:

NOTA OFICIAL

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.

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