Sabatina de Augusto Aras para novo mandato na PGR acontece nesta terça-feira

Nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sabatina Augusto Aras, para decidir se ele será reconduzido ou não ao cargo de procurador-geral da República (PGR). A reunião, que será realizada de forma semipresencial, está marcada para começar às 10h.

Aras deve ser questionado pelos senadores de oposição sobre quais ações a procuradoria deve tomar quando tiver em mãos o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Parlamentares perguntarão se ele dará continuidade ou não às apurações de indícios de irregularidades envolvendo o governo, principalmente as relativas a negociações de vacinas.

Também deve entrar em pauta a independência da PGR em relação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Senadores perguntarão se o procurador poupou o presidente e o governo em diversos momentos, um deles no inquérito que apurava atos antidemocráticos, que foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da procuradoria.

Aras deve falar ainda sobre as afirmações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro. Já que, como PGR, ele também ocupa o cargo de procurador-geral Eleitoral (PGE), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os senadores também devem questioná-lo sobre o pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, proposto pelo chefe do Executivo.

Relatório

Na última sexta-feira (20), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da sabatina de Aras, apresentou um parecer favorável à sua recondução. O relatório de Braga tem oito páginas, traçando o histórico profissional e acadêmico do procurador nas três primeiras páginas. O senador pontuou que, em sua gestão, Aras "tem procurado reforçar o papel do Ministério Público na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscalização".

Recondução

Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019. Se aprovado na CCJ, o nome de Aras ainda precisa ser confirmado no plenário do Senado.

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