O Plenário da Câmara aprovou o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 125/2011, batizada de minirreforma eleitoral, em 17 de agosto. O novo projeto prevê a volta das coligações partidárias e o voto em candidatas mulheres e negros para o legislativo federal passa a ter peso dois para distribuição de recursos entre partidos do fundo eleitoral, por exemplo. Outros destaques também foram aceitos pelos deputados.
O placar da casa foi de 347 votos favoráveis ao texto, mais do que os 308 necessários para aprovar uma PEC, com 135 votos contrários. O texto agora segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e análise na Casa.
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Ao site da TV Cultura, a professora de ciências políticas na UFPI (Universidade Federal do Piauí) Barbara Johas avaliou as mudanças propostas pelo texto Segundo ela, a volta das coligações é um “retrocesso”.
Coligações Partidárias
O principal destaque da PEC é a volta do sistema de coligações nas eleições de vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais). Na prática, as coligações funcionam como um único partido, ou seja, permitem a votação por meio de legendas. Com isso, políticos de diferentes partidos se juntam em um único bloco durante o período eleitoral.
A coligação permite que partidos de menor expressão, com poucos recursos, consigam maior tempo de propaganda eleitoral, por exemplo, além de receberem parte do fundo partidário repassado no ano eleitoral.
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Aprovada na Câmara, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) previa um valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. O texto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no começo de agosto, e ainda não há previsão de qual será a quantia para as eleições de 2022.
“É um alinhamento político estratégico dos partidos, não têm preocupação com a qualidade da democracia ou da representatividade político-partidária em relação aos interesses da população. O retorno das coligações parece estar muito mais alinhado à preocupação do fundo eleitoral, pois quanto maiores forem as legendas, mais a coligação vai ter acesso aos recursos financeiros”, afirma a professora.
O recurso da coligação partidária em eleições proporcionais chegou a ser extinto em 2017, em outra minirreforma eleitoral. A regra passou a valer no pleito municipal de 2020, e apenas os partidos que garantiram ao menos 1,5% dos votos válidos em 2018 tiveram direito ao fundo e ao tempo de propaganda.
O fim das coligações na última eleição municipal mostrou o aumento da candidatura feminina. A regra obrigou cada partido a reservar 3 em cada 10 vagas de vereador para mulheres. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 556.033 pedidos de registro de candidatura, 186.144 foram de mulheres. O número representa apenas 33,48% dos candidatos.
“Na medida em que os partidos precisam construir suas próprias listas, as minorias têm mais poder de negociação dentro dos seus partidos internamente. Elas têm que disputar internamente, é uma disputa difícil, mas é uma disputa de menor monta. A disputa em uma grande coligação vai ser difícil, por conta dos confrontos de interesses políticos”, afirma Barbara Johas.
A professora ainda ressalta outros pontos considerados problemáticos da PEC. “As coligações batem de frente com a ideia da representação política”, defende.
“A ideologia partidária e a possibilidade de sucesso nas eleições é o que vale mais . As coligações demonstram fragilidade dos programas ideológicos dos partidos. Do ponto de vista de propostas dos partidos, é incoerente. Isso também está relacionado ao fato de que nós temos um sistema bastante fragmentado, o número de legendas é gigantesco. Muitos têm pouquíssimos representantes eleitos, eles acabam ganhando peso por causa desses arranjos da reforma eleitoral”, afirma.
Os mais prejudicados, segundo a professora, são os eleitores. A população vota a partir de identificações com projetos e ideologias; as coligações permitem a entrada de representantes com agendas políticas diferentes daquelas que foram apresentados ao eleitor. Ela destaca, também, que existe a possibilidade de distorção da representação democrática, já que o cidadão pode receber como resultado do processo eleitoral algo muito diferente do que ele gostaria.
Para Barbara, o fato é problemático do ponto de vista dos direitos políticos do cidadão, pois o formato e a estrutura podem levar o brasileiro ao erro. “Ao erro não porque escolheu errado, mas por conta do formato. O resultado político concreto, aqueles que vão assumir as cadeiras dentro do Legislativo, pode ser bastante diverso daquele produzido pela eleição. É uma maneira de ludibriar o cidadão”, completa.
Motivações políticas
A aprovação da PEC após extinção em 2017 tem como pano de fundo o fortalecimento do Centrão com a aproximação do presidente Jair Bolsonaro, a ida de Ciro Nogueira ao Ministério da Casa Civil e os olhos voltados à eleição de 2022. Para a cientista política, há um interesse dos partidos em aumentar as chances de sucesso eleitoral em 2022.
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“As coligações são uma forma de fortalecer os partidos maiores. Também é uma estratégia de fortalecer o centrão, não só para fortalecer do ponto de vista financeiro, mas também agregar diferentes nomes de oposição ao possível nome que a esquerda está tentando construir para 2022. O nome a ser colocado na próxima eleição com uma segunda candidatura de Jair Bolsonaro, ou outro nome que agrade o Centrão e a direita em um acordo. Permitir o retorno das coligações têm a ver com projetar exatamente a construção dessa frente ampla para disputar as eleições de 2022”, ressalta.
Votos em mulheres e negros
Outro destaque aprovado pelos deputados foi a mudança na contagem dos votos em mulheres e negros. O texto prevê o cálculo seja feito em dobro a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030. A medida é para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).
No entanto, o voto em uma candidata negra, por exemplo, não poderá ser contado em dobro duas vezes. Segundo a professora, a medida pode ser interessante do ponto de vista geral, mas gera preocupação. "É interessante a proposta, mas ela é muito mais figurativa e ilustrativa do que uma intenção verdadeira de transformar e ampliar a representação feminina e negra".
Votação no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse a jornalistas que a Casa votará contra a PEC. Pacheco defendeu o processo eleitoral atual, com eleições proporcionais para a escolha de vereadores e deputados. O senador ressaltou que enviará o texto à CCJ, e o órgão ficará responsável por elaborar um parecer e levá-lo a plenário.
Para que a PEC seja válida na eleição de 2022, o Senado Federal precisa votar o parecer até o final de outubro. No entanto, ainda não há data definida para discussão em plenário.
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