Processo da Lava Jato contra Eduardo Cunha é enviado à Justiça Eleitoral do Rio

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou, nesta terça-feira (14), para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro a acusação da Operação Lava-Jato contra o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Ministros entendem que a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o processo era analisado, não tem competência judicial para analisar o caso. A decisão da Corte diz que a Justiça Eleitoral julgará se as provas produzidas contra o ex-deputado são válidas ou se serão anuladas.

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Eduardo Cunha é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na venda de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.

A votação acabou empatada. O relator Edson Fachin e Nunes Marques votaram contra o envio à Justiça Eleitoral, enquanto  Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram favoráveis. Em casos de empate no âmbito penal, o resultado seguido é o que mais beneficia o réu.

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A Justiça Federal terá que decidir se mantém o entendimento do ex-juiz Sérgio Moro que em março de 2017 condenou Eduardo Cunha por corrupção passiva, no recebimento da compra pela Petrobras de um bloco de exploração de petróleo no país africano. O ex-deputado teria faturado US$ 1,5 milhão de dólares.