Lewandowski determina que municípios e estados têm autonomia para decidir se vacinarão adolescentes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça-feira (21) que cidades e estados têm autonomia para decidir se vacinarão adolescentes maiores de 12 anos contra a Covid-19.

A determinação foi tomada depois que os partidos Cidadania, PCdoB, PSB, PSOL e PT acionaram a suprema corte em decorrência da recomendação do Ministério da Saúde de suspender a imunização de jovens entre 17 e 12 anos sem comorbidades.

“Qualquer que seja a decisão concernente à inclusão ou exclusão de adolescentes no rol de pessoas a serem vacinadas, ela deverá levar em consideração, por expresso mandamento legal, as evidências científicas e análises estratégicas em saúde”, manifestou o ministro na decisão.

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A recomendação do Ministério da Saúde aconteceu na última semana. O ministro Marcelo Queiroga informou que o motivo para a tomada de decisão da pasta foi o surgimento de notificações de eventos adversos em imunizados abaixo dos 18 anos.

O governo comunicou a morte de uma jovem de 16 anos que foi vacinada com o imunizante da Pfizer para justificar a preocupação. Porém, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunicou na noite da última segunda-feira (20) que não há relação causal entre a morte da adolescente moradora de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e a vacina.

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