Ministério da Economia pede afrouxamento de 14 regras ambientais

Em uma tentativa de reduzir o custo de negócio no Brasil, o Ministério da Economia fez um pedido para o Ministério do Meio Ambiente questionando a possibilidade de afrouxamento de 14 regras ambientais por conta de “dificuldades listadas pelo setor privado”.

Pedidos do Ministério da Economia

Entre os pedidos realizados pelo ministério estão:

- Permissão automática de licenças caso haja demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental;

- Revogação de regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica;

- Redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com objetivo de tornar o Brasil “um polo produtor de agroquímicos”.

A Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente enviou um relatório na última terça-feira (21) pedindo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisasse os pedidos do setor privado e encaminhasse as “informações concernentes a esse instituto” até o dia 30.

No documento, foi afirmada a política pública para reduzir o Custo Brasil. O objetivo é determinar e cortar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que mais comprometem os investimentos, tornando os produtos nacionais mais caros.

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O afrouxamento

Entre as demandas do Ministério da Economia para afrouxamento, estão:

- Extinguir a lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente e definir atividades que necessitam do estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);

- Abdicar o licenciamento ambiental para utilização de rejeito e estéril de mineração;

- Modificar o mapa de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e excluir a delimitação da Amazônia nas áreas com características de Cerrado;

- Anular a consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para empreendimentos agrossilvipastoris consolidados (sistema agroflorestais em que as árvores são associadas com o cultivo agrícola e pecuário) com atividades preexistentes desde 22 de julho de 2008.

As entidades ambientais reagiram por meio da divulgação de uma nota nesta quinta-feira (23), chamando as propostas de “pacote antiambiental”. Também afirmaram que a lista denota desconhecimento e descaso em relação à legislação ambiental.

O secretário executivo do Observatório do Clima Marcio Astrini afirmou que as medidas “nos levarão a casa ainda mais fundo o poço”. A diretora de políticas públicas do SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, concordou e disse que o Ministério da Economia está propondo um "ecocídio no Brasil”

Guilherme Edit, assessor em políticas públicas do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), explicou que a proposta de modificação das terras do IBGE tem objetivo de “anistiar o desmatamento ilegal”.

Custo Brasil

É o valor que as entidades brasileiras gastam a mais para fazer negócios. As organizações sediadas nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) gastam menos.

Um estudo realizado pelo Ministério da Economia em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) concluiu que o custo adicional de negócios com o Brasil chega a R$ 1,5 trilhões, que equivale a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019.

As maiores dificuldades dos empresários são o custo do desemprego, ambiente jurídico e regulatório do Brasil, abertura e fechamento de negócios, acesso a insumos e possibilidade de reinventar negócios.

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