As novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras de Crédito, Câmbio e Seguro, mais conhecido como IOF, entraram em vigor na última segunda-feira (20). Os novos valores são temporários, segundo o governo, e devem valer até o dia 31 de dezembro.

A medida foi anunciada no último dia 16, como tentativa de financiar o novo programa social batizado de “Auxilio Brasil”, um substituto para o Bolsa Família. O governo prevê uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões até o final de 2021. O aumento do imposto foi uma forma de custear o projeto antes da aprovação da Reforma Tributária, que está em análise no Congresso Nacional.

O IOF está presente nas operações de crédito, câmbio e seguro. A mudança afeta o uso e o parcelamento do cartão de crédito, bolsa de valores, cheque especial, além de valores e investimentos imobiliários. Com o aumento, o rotativo do cartão fica mais caro e dificulta o financiamento de empréstimos e financiamento de veículos, por exemplo.

Ao site da TV Cultura, a professora e doutoranda em economia Beatriz Rezzieri Marchezini explicou como o acréscimo do imposto impacta no dia a dia da população.

O IOF apresenta duas taxas: uma diária, que muda todos os dias, e fixa, que acumula durante todos os meses do ano. A mudança afetou os dois tipos. A alíquota diária aumenta de 0,0082% para 0,01118%, a taxa anual pula de 3,0% para 4,08% para pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, o aumento foi de 0,0041% para 0,00559%, e de 1,50% para 2,04%.

“O aumento atinge todas as pessoas, mas quem depende mais do empréstimo consignado, quem tem mais necessidade de parcelar faturas de cartão de crédito, acabam mais afetadas no sentido de que a situação que elas que já estão as tornam mais suscetíveis a estarem precisando recorrer a essas operações e, consequentemente, elas vão ser mais atingidas”, disse Beatriz.

A economista explica que o aumento do IOF e a taxa alta de juros traz riscos de endividamento da população. Na última quarta-feira (22), o Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, atualizou pela quinta vez consecutiva o acréscimo na Taxa Selic.

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A taxa básica de juros pulou de 5,25% para 6,25% ao ano. O valor é o maior desde julho de 2019. O órgão entende que a elevação é o “mais adequado para garantir a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante” e que a elevação do índice permitirá que o Copom obtenha mais informações sobre o estado da economia.

“Quando a alíquota do IOF e a taxa de juros sobem vai ficando cada vez mais difícil para as pessoas buscarem créditos no mercado. Elas vão entrando em um endividamento maior por conta das parcelas do cartão de crédito”, afirma a economista.

Por conta da pandemia da Covid-19, o Imposto sobre Operações Financeiras ficou suspenso durante alguns meses em 2020. A volta da cobrança com aumento, segundo a especialista, não foi uma medida acertada do governo.

“Não era o momento de voltar com uma mudança no valor, as políticas que estão sendo tomadas tanto o acréscimo da Selic para tentar controlar a inflação que tá em alta, dificulta cada vez mais. Acredito que não fosse o momento, já tem a taxa de juros alta, que torna o empréstimo e o investimento mais altos”, explica.

Beatriz analisa ainda que a alteração acontece em um momento complicado da política fiscal brasileira. Segundo a professora, a economia do país não está mais aquecida devido ao enfraquecimento ao longo da pandemia, com o desemprego, a redução das vendas e da produção.

Foi decidido [o aumento do IOF] como se fosse uma medida improvisada, no meio de todo caos na sociedade brasileira, de elevação na taxa de juros, grande parte da população desempregada. A alteração do IOF torna mais difícil tanto para as famílias, quanto para empresas buscarem mais crédito no mercado”, ressalta.

Auxílio Brasil

A justificativa do Governo Federal e do Ministério da Economia para o aumento do IOF é a criação do Auxílio Brasil, um substituto para o Bolsa Família. O novo programa é uma aposta do presidente Jair Bolsonaro para uma reeleição em 2022. Inicialmente, de acordo com a Pasta, o custeamento seria feito devido ao não pagamento total da dívida dos precatórios, processos da Justiça de pessoas físicas e jurídicas com a União que acumulam mais de R$89 milhões de reais. No entanto, especialistas afirmam que a medida poderia furar o teto de gastos.

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Com a repercussão negativa dos precatórios para 2022, a Pasta propôs pagar o valor com parcelamento. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo analisada no Congresso. Com isso, o governo viu na adição do IOF uma forma de custear o programa que prevê alcançar 17 milhões de brasileiros. Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de pessoas.

O valor mínimo do programa será de R$ 300, o que custará aos cofres públicos R$ 61,2 bilhões em 2022. O custo é quase o dobro dos R$ 34,7 bilhões do orçamento do Bolsa Família de 2021.

A economista afirma que o aumento do IOF não foi a melhor solução para custear o programa. “Para financiar esse projeto [Auxílio Brasil] permanente tem que lançar mão de outra forma de arrecadação, por isso o acréscimo no imposto. As pessoas não têm outra alternativa, não têm outra forma de recorrer, então elas vão continuar utilizando o cartão de crédito”, afirma.

“Sempre tem outras alternativas, como reduzir as despesas administrativas do próprio Estado. Mas será que é de interesse deles [governo] cortar despesas? Existiam outras alternativas que não precisariam incidir diretamente no consumo das famílias. O aumento do IOF é uma medida que está para vigorar até 31 de dezembro deste ano. No ano que vem nós estaremos em uma situação econômica mais difícil”, declara a professora.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, em entrevista à BandNews, o Auxílio Brasil será custeado com a Reforma do Imposto de Renda no ano que vem.

“Precisamos enfrentar a PEC dos precatórios para lidar com espaço da despesa e a do Imposto de Renda para ter a compensação. Dado o espaço de tempo que a gente tem, é na reforma do Imposto de Renda que a gente tem que investir. Não há mais tempo para um plano B”, disse.

A reforma do IR foi aprovada no início de setembro na Câmara dos Deputados e segue em análise no Senado Federal até o fechamento desta matéria. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da reforma do IR no Senado, disse, nesta sexta-feira (24), que a votação deve ficar apenas para 2022.

Beatriz afirma que a insegurança em relação à aprovação das reformas geram incertezas no mercado financeiro.

“Quando há instabilidade, os demais países perdem a confiança financeira no Brasil. Com isso, dificulta cada vez mais o crescimento da economia”, explica