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Bolsonaro veta nome de João Goulart para trecho da rodovia Belém-Brasília

Chefe do Executivo cita 'prática dissonante' com Estado Democrático de Direito como justificativa para negar homenagem ao presidente deposto pela ditadura militar


14/10/2021 11h03

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um projeto de lei (PL) que renomeava um trecho da BR-153 em homenagem ao ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14).

Bolsonaro argumentou que personalidades da história podem ser homenageadas desde que "não seja inspirada por práticas dissonantes das ambições de um Estado Democrático". O veto não cita especificamente a quais práticas do ex-presidente se refere.

A renomeação da rodovia estava prevista em um projeto de lei do então senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que tramitou em 2012 no Senado Federal. O projeto dava o nome de Jango ao trecho da BR-153 que vai de Marabá, no Pará, a Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, o que perfaz cerca de 3,3 mil dos 3,5 mil quilômetros da rodovia.

Segundo Bolsonaro, o veto ocorreu por "contrariedade ao interesse público" e foi decidido após manifestação do Ministério da Infraestrutura e da Casa Civil da Presidência, que também classificou a medida como inoportuna por "não considerar as especificidades e as peculiaridades de cada Estado". 

Ao todo, a renomeação afetaria trechos da rodovia do Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Defensor da Ditadura Militar, Bolsonaro já tinha se colocado contra uma outra homenagem a João Goulart na época em que era deputado federal, em 2013. 

Jango foi deposto em 2 de abril de 1964. Naquele dia, o Congresso Nacional fez uma sessão que declarou vaga a presidência da República.

Na época, o então presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade, argumentou que João Goulart tinha deixado o governo. Jango, contudo, estava no Rio Grande do Sul em busca de apoio de aliados, uma vez que estava na iminência de ser detido por forças golpistas, segundo relata o projeto.

Em 2013, o Congresso aprovou uma resolução que anulou essa sessão. Bolsonaro foi contra. "Não podemos apagar a história. Não estamos num regime comunista. Não é Stalin que está presidindo. Passamos 20 anos não de ditadura, mas um regime de autoridade, onde o Brasil cresceu, tinha pleno emprego. Nenhum presidente militar enriqueceu", disse à ocasião.

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