Mercosul ratifica regulamento para construção de mercado comum
Comissão legitimou acordo aprovado em 2017 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
20/10/2021 17h48
Durante esta quarta-feira (20), a Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul legitimou o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul. Inicialmente, o texto foi aprovado, em dezembro de 2017, pelos ministros de Relações Exteriores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O objetivo do regulamento é a construção de um mercado comum, provendo segurança jurídica aos agentes econômicos e novas oportunidades do setor privado, gerando emprego e renda. Além disso, tem foco em diminuir custos do setor público, em contribuição para o desenvolvimento dos Estados Partes.
A Comissão ratificou, entre Brasil e Peru, a Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular. Entre Brasil e Argentina, o Ajuste Complementar ao Acordo entre o Brasil e a Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil. E entre Brasil e Uruguai, Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil.
Além disso, também foi aprovado o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional envolvendo Mercosul, Bolívia, Chile, Equador, Peru e Venezuela.
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