A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (27) uma operação para investigar irregularidades em processos de contratação emergencial de serviços de engenharia para o prédio sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. A reforma ocorreu durante a gestão do ex-ministro da pasta Eduardo Pazuello.

Os policiais cumprem quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em endereços residenciais e comerciais, nas cidades do Rio de Janeiro e Magé.

Segundo a investigação, o valor total da contratação, realizada mediante dispensa de licitação, é de aproximadamente R$ 20 milhões. Contudo, a apuração aponta suspeita de que a empresa, sediada em Magé, não possuía capacidade econômica ou operacional para a execução do contrato.

Outra empresa concorrente, também sediada em Magé, interessada em participar do Processo de Dispensa de Licitação apresentou uma proposta de R$ 22 milhões, mas não possuía as capacidade citadas acima.

Entre as irregularidades apontadas pela investigação, que tem como base parecer emitido pela Advocacia Geral da União (AGU), estão:

• O objeto da contratação não se restringiu ao atendimento da situação emergencial, tendo ultrapassado, em larga escala, os limites estritos do permissivo legal;
• A planilha orçamentária da contratação não observou os requisitos legais para o orçamento de obras e serviços de engenharia;
• Sobrepreço na planilha orçamentária da contratação, em comparação com valores extraídos de tabelas referenciais de custos da construção civil para serviços equivalentes.

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