Sem consenso e com baixo quórum, Câmara adia votação da PEC dos Precatórios
Atraso preocupa governo, que depende do projeto para elevar Auxílio Brasil a R$ 400 e aumentar os repasses para emendas parlamentares no ano eleitoral
28/10/2021 11h27
A Câmara dos Deputados adiou novamente a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O plenário votaria o tema nesta quarta-feira (27), mas, diante da ausência de um quórum seguro de deputados que garantisse os votos necessários para aprovação da matéria, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) decidiu não colocar o tema em votação.
A PEC é uma das apostas do governo federal para viabilizar a vitrine eleitoral de Jair Bolsonaro (sem partido), ao permitir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 ao mais vulneráveis com a criação de um espaço para R$ 83 bilhões de gastos extras em 2022.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta exige pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos. Para garantir a aprovação, seria necessária a presença de 490 a 500 deputados.
Uma das principais dificuldades para a votação da proposta foi causada pelo retorno presencial dos parlamentares, que exige que eles vão até Brasília.
Até o início da noite, o quórum se manteve baixo, menos de 450 deputados estavam presentes. Até a semana passada, devido à pandemia, os parlamentares podiam votar por meio de um sistema remoto, diretamente dos seus estados.
Passada a etapa da Câmara, a PEC dos Precatórios ainda precisa ser aprovada, em dois turnos, pelos senadores.
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