Notícias

Sem consenso e com baixo quórum, Câmara adia votação da PEC dos Precatórios

Atraso preocupa governo, que depende do projeto para elevar Auxílio Brasil a R$ 400 e aumentar os repasses para emendas parlamentares no ano eleitoral


28/10/2021 11h27

A Câmara dos Deputados adiou novamente a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O plenário votaria o tema nesta quarta-feira (27), mas, diante da ausência de um quórum seguro de deputados que garantisse os votos necessários para aprovação da matéria, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) decidiu não colocar o tema em votação.

A PEC é uma das apostas do governo federal para viabilizar a vitrine eleitoral de Jair Bolsonaro (sem partido), ao permitir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 ao mais vulneráveis com a criação de um espaço para R$ 83 bilhões de gastos extras em 2022.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta exige pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos. Para garantir a aprovação, seria necessária a presença de 490 a 500 deputados.

Uma das principais dificuldades para a votação da proposta foi causada pelo retorno presencial dos parlamentares, que exige que eles vão até Brasília. 

Até o início da noite, o quórum se manteve baixo, menos de 450 deputados estavam presentes. Até a semana passada, devido à pandemia, os parlamentares podiam votar por meio de um sistema remoto, diretamente dos seus estados.

Passada a etapa da Câmara, a PEC dos Precatórios ainda precisa ser aprovada, em dois turnos, pelos senadores.

Leia também: TSE forma maioria contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão"Café com racismo": Deputada do PSOL diz ter sido discriminada em pré-estreia de Marighella


ÚLTIMAS DO FUTEBOL

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Capitais brasileiras flexibilizam o uso de máscaras contra Covid-19; Confira as mudanças

Cientistas estudam combinação das variantes ômicron e delta do coronavírus, a ‘deltacron’

Governo de São Paulo anuncia primeira ciclovia de longa distância em uma rodovia no Brasil

Prefeitura de São Paulo fecha cratera após fortes chuvas na Linha 11 da CPTM

Petrobras anuncia reajuste para os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha