Advocacia do Senado defende entendimento da CPI sobre quebra de sigilo de Bolsonaro

A Advocacia do Senado enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (1º), um documento que defende a decisão da CPI da Covid sobre a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a apresentação do pedido com o banimento dele das redes sociais.

A solicitação realizada pela CPI aconteceu após a live do presidente do dia 21 de outubro, na qual Bolsonaro fez uma relação entre a vacina contra a Covid-19 e Aids. O chefe do Executivo afirmou que os imunizantes aumentam o risco de uma pessoa se infectar com o vírus da Aids. A informação é falsa.

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"As 'fake news' proferidas pelo impetrante na live do dia 21 de outubro tinham o claro propósito de sabotar a campanha de vacinação coordenada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento a Covid-19 do Ministério da Saúde em articulação com Estados, Municípios e organismos internacionais, o que configura em tese crime de responsabilidade", afirma o documento da Advocacia do Senado.

O posicionamento surgiu após Advocacia-Geral da União (AGU) enviar ao Supremo um documento dizendo que comissões parlamentares de inquérito não têm legitimidade para investigar o presidente. Ela ressaltou que as medidas foram decretadas pela CPI de forma ilegal e inconstitucional, uma vez que o presidente "sequer poderia ter figurado como testemunha, tampouco como investigado".

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A Advocacia do Senado afirmou que live não configuram atuação institucional, republicana", mas "estratégias promocionais faccionais, que só se justificam como ação eleitoral, como incitação a séquito radical com vistas à manutenção no poder".