Senador apresenta projeto para vetar proibição da demissão de não vacinados

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou, nesta terça-feira (2), uma proposta para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que proibiu a demissão de não vacinados. O anúncio foi realizado em uma rede social.

Na publicação, o senador afirmou que a vacinação é “um compromisso com a saúde pública”. Na última segunda-feira (1º), o Ministério do Trabalho publicou a portaria 620, que proíbe a demissão de funcionários que não tomaram a vacina contra a Covid-19.

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O comandante da Pasta, Onyx Lorenzoni, também usou as redes sociais para falar sobre o tema. Segundo ele, “ameaçar de demissão, demitir, ou não contratar por exigência de certificado de vacinação é absurdo”. Ele considera a medida arbitrária.

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O projeto de Humberto Costa diz que “é necessário considerar que, em 17/12/2020, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a vacinação compulsória e as medidas necessárias para fazer cumprir esse compromisso com a saúde pública”.

Para entrar em vigor, o projeto deve ser analisado e votado pelo Senado. Apenas com a aprovação pode surtir efeito na portaria publicada pelo Ministério do Trabalho.