STF forma maioria e acompanha Rosa Weber em decisão que suspende 'orçamento secreto'

Maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta terça-feira (9), pela continuidade de decisão que suspende a execução das emendas de relator do Orçamento da União. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam medida de Rosa Weber.

Conhecidas como “orçamento secreto”, as emendas de relator permitem a distribuição de recursos para deputados e senadores. Os parlamentares decidem o destino do dinheiro, sem critérios ou meios para garantir a transparência. 

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Weber atendeu a pedido feito por seis deputados federais que apontam irregularidades na votação do primeiro turno da PEC dos Precatórios.

Segundo a ONG Contas Abertas, que faz o levantamento e pesquisa sobre o orçamento público brasileiro, o governo Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares entre 28 e 29 de outubro, poucos dias antes da votação da PEC.

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