Governo Bolsonaro ignora STF e usa R$ 5,4 milhões do orçamento secreto

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) atropelou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e manteve o pagamento das emendas de relator, que formam o orçamento secreto. Na última sexta-feira (5), a ministra Rosa Weber decidiu, em caráter liminar, suspender a execução das verbas. No entanto, dados do Tesouro Nacional divulgados pela revista Piauí mostram que o governo ignorou a Corte e continuou liberando verba para as polêmicas emendas.

Segundo a publicação, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) deu sequência ao processo de liberação de R$ 5,4 milhões na segunda-feira (8) e destinou verbas para a compra de equipamentos de terraplanagem, pavimentação e construção como pás carregadeiras, motoniveladoras e escavadeiras para municípios de dez estados diferentes.

O repasse foi feito, ainda, para uma só empresa: a XCMG Brasil Indústria Ltda, que recebeu dos cofres públicos somente neste ano R$ 163 milhões. Apesar dos documentos não identificarem os municípios beneficiários, os equipamentos foram para os estados do Pará, Rondônia, Ceará, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

Orçamento secreto

Às vésperas da votação da PEC dos Precatórios na Câmara em primeiro turno, na semana passada, o governo empenhou mais de R$ 1,2 bilhão nas emendas de relator. O empenho, uma espécie de reserva do dinheiro para desembolso, é o passo inicial. Na sequência, vem a liquidação da despesa, justamente a etapa que avançou no último dia 8.

Em nota enviada à revista, o MDR afirmou que apenas tratou do pagamento de parte das emendas que teria liberado três dias antes, ligadas a contratos com a Caixa Econômica Federal e em um valor inferior aos registrados pelo Tesouro Nacional.

Após a decisão liminar de Weber, o presidente do STF, Luiz Fux mandou o caso para o plenário virtual. Oito dos dez ministros da Corte votaram para manter a suspensão da execução das emendas.

O orçamento secreto, que passou a ser comparado com o mensalão, tem ajudado Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso Nacional. Bilhões de reais foram distribuídos a um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro, sem qualquer critério técnico ou transparência. As emendas de relator previstas no orçamento deste ano somam R$ 18,5 bilhões.

As emendas tradicionais são verbas às quais os parlamentares já têm direito, mas as destinações são registradas em sistemas de transparência. Assim, as emendas de relator são utilizadas como barganha entre o Palácio do Planalto e o Congresso para a aprovação de projetos importantes, como ocorreu com a PEC dos Precatórios.

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