PF pede autorização ao STF para investigar desvios no “orçamento secreto”

A Polícia Federal (PF) pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19), para abrir um inquérito para investigar o suposto envolvimento de parlamentares em desvios de verbas por meio das emendas do relator, chamado de “orçamento secreto”. O pedido será analisado pela ministra Rosa Weber, que é responsável pela relatoria do caso.

A PF deve ainda apurar se houve irregularidades no uso de dinheiro das emendas para compra de tratores. A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou irregularidades no caso, mas ainda busca os nomes dos envolvidos.

No dia último dia 10, o STF decidiu manter a suspensão das emendas do relator. A decisão monocrática suspendeu o orçamento secreto quando Rosa Weber atendeu ações do PSOL, do Cidadania e do PSB.

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As emendas de relator permitem a distribuição de recursos para deputados e senadores. Os parlamentares decidem o destino do dinheiro, sem critérios ou meios para garantir a transparência. O governo Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares entre 28 e 29 de outubro, poucos dias antes da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios

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Além do pedido da Polícia Federal, outros dois inquéritos estão no STF envolvendo o orçamento secreto, ambos estão com o ministro Ricardo Lewandowski.