Comissão do Senado aprova convite para Aras se posicionar sobre relatório da CPI da Covid

Nesta terça-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o requerimento para que o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, compareça ao Congresso Nacional na condição de convidado, para explicar as providências que está tomando sobre o relatório final da CPI da Covid.

De acordo com o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Aras deve prestar esclarecimentos sobre o que fez até aqui a respeito dos pedidos de indiciamento.

"Acabamos de aprovar requerimento para que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, compareça à CDH do Senado para prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas sobre os indiciamentos e levantamentos indicados no relatório da CPI da Pandemia", anunciou Randolfe no Twitter.

Após a aprovação do convite, a Procuradoria-Geral da República informou, por meio de nota, que Aras vai se manifestar no próximo sábado (27).

Senadores entregaram o relatório final a Aras no dia 27 de outubro, um dia depois do encerramento dos trabalhos da comissão. O documento pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. Uma dessas pessoas é o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que está sendo indiciado por nove crimes, entre eles: epidemia com resultado morte; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas, infração de medida sanitária preventiva, prevaricação, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.

"De acordo com a legislação processual aplicável, o Procurador-Geral da República dispõe de 30 (trinta) dias para adotar as providências cabíveis quanto ao conteúdo do Relatório da CPI", explica o documento aprovado no Senado. 

Segundo o requerimento, passados quase 30 dias da entrega do documento e "considerando as graves violações aos direitos da pessoa humana demonstradas no Relatório da CPI da Pandemia, faz-se necessário o seu convite [de Aras] para que compareça a esta CDH". 

O texto confirma que o PGR deve "prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no mencionado relatório".

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